1. Uso de «Dados Pessoais»
    • Na utilização desta página de internet (https://www.grifin.pt) o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições uma vez que poderá ser solicitado em certas ocasiões que forneça previamente à GRIFIN, S.S.I., Lda., certos dados de carácter pessoal que adiante serão designados de “Dados Pessoais”.
    • A presente política de protecção de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais electronicamente recolhidas e armazenadas pela GRIFIN, S.S.I., Lda. através dos vários formulários existentes na presente página.
    • O Utilizador poderá actualizar / completar com novos Dados Pessoais, dentro das permissões que pela presente politica lhe são concedidas.
    • Os Dados Pessoais podem ser próprios do Utilizador ou de Terceiros que de alguma forma autorizaram que o utilizador os usasse. O Utilizador é o único responsável em obter o consentimento dos Terceiros Titulares dos Dados, que não sendo seus submete.
    • Os dados prestados voluntariamente pelo seu Titular, Utilizador deste página, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, são tratados pela GRIFIN, S.S.I., Lda. de forma confidencial, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
    • A GRIFIN, S.S.I., Lda. garante a salvaguarda do direito à protecção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu Titular, Utilizador desta página, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, sendo os mesmos tratados pela GRIFIN, S.S.I., Lda. de forma confidencial e exclusiva, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
    • A GRIFIN, S.S.I., Lda. aplica medidas, técnicas e organizativas, de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger as suas informações pessoais. Estas medidas incluem a página e a tecnologia online que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorrecta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.

 

  1. A recolha e utilização de Dados Pessoais e outras informações pessoais
    • O Utilizador fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a GRIFIN, S.S.I., LDA. em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correcto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela GRIFIN, S.S.I., LDA. para vários fins, nomeadamente:
      • NEWSLETTER:
        • Dados requeridos: email.
        • Fim a que se destina: Envio periódico ou ocasional de newsletters.
      • FORMULÁRIOS DE CONTACTO
        • Dados requeridos: nome, email e contacto telefónico
        • Fim a que se destina: Contacto a pedido do cliente para fins comerciais
    • Nos formulários em que o Utilizador está a ceder os seus dados, os dados de que é único e exclusivo Titular, o Utilizador dá a sua autorização expressa para a utilização dos dados quando selecciona a respectiva check-box: “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos.”
    • Ainda, se o Utilizador assim pretender, e apenas quanto a formulários em que apenas fornece os seus dados, o Utilizador pode autorizar a GRIFIN, S.S.I., Lda. a utilizar os seus dados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação, quando selecciona a check-box “Autorizo que a GRIFIN, S.S.I., Lda. utilize que os meus dados sejam utilizados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação”.

 

  1. Consentimento do titular
    • O Utilizador e Titular dos dados autoriza a GRIFIN, S.S.I., Lda. a:
      • Proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades privadas, para a confirmação ou para completar os elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual;
      • Efectuar o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas no âmbito da relação contratual proposta, quer na fase de formação do contracto, quer durante a vigência do mesmo, e desta forma a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, designadamente, para a execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova.
    • Os dados transmitidos à GRIFIN, S.S.I., Lda., por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão do serviço solicitado, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
    • Os dados fornecidos pelo Utilizador (quer sejam seus, quer sejam de terceiros) serão igualmente tratados de forma confidencial e nos termos da legislação em vigor, sendo que podem ser cedidos às demais entidades que de acordo com a finalidade e objecto do contrato intervenham na gestão.
    • O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da GRIFIN, S.S.I., Lda. que desenvolvam qualquer das actividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.
    • O Utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas (o que não constitui uma obrigação legal) e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submete um formulário devidamente preenchido.
    • O Utilizador aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, poderá não conseguir o correcto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras da página, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.
    • O Utilizador / Titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

 

  1. Cedência de Dados Pessoais
    • Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da GRIFIN, S.S.I., Lda.
    • A GRIFIN, S.S.I., Lda. não comercializará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.

 

  1. Conservação de Dados Pessoais
    • Todos os Dados Pessoais são conservados pela GRIFIN, S.S.I., Lda. enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta Empresa e os respectivos Titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos Titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do seu prazo legal.

 

  1. Direitos dos Titulares dos Dados
    • O Titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação e apagamento dos seus Dados Pessoais. O Utilizador pode optar por pedir a rectificação e apagamento dos seus dados pelo correio postal, para a morada da GRIFIN, S.S.I., Lda., juntando ao seu pedido, fotocópia do Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento válido que o identifique, nos termos da Lei nº 67/98 – Lei da Protecção de Dados Pessoais, de 26 de Outubro.
    • Sempre que o Utilizador tem de facultar dados de Terceiros, é o mesmo obrigado a informá-los acerca do indicado no parágrafo anterior e obter o seu consentimento, antes de transmitir os mesmos à GRIFIN, S.S.I., Lda., como decorre do artigo 31º, alínea c) da Lei 144/2006, 31 de Julho.
    • Enquanto receptor de comunicações no âmbito de marketing directo, nomeadamente de email marketing, o Utilizador ou Titular dos Dados Pessoais utilizados para o efeito poderá desactivar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desactivar/unsubscribe/remover”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.

 

  1. Base de dados e marketing
    • A GRIFIN, S.S.I., Lda. é autorizada pelo Utilizador a usar os dados fornecidos no processo de registo nesta página para efeitos comunicacionais, promocionais e de marketing, através do envio de informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do utilizador, por meio de vários canais de comunicação, nomeadamente: correio electrónico, SMS, MMS, ou outras formas de chamada automática.
    • Na qualidade de receptor de comunicações no âmbito de acções de marketing directo, nomeadamente de email marketing, o utilizador poderá desactivar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desactivar/unsubscribe/remover”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.

 

  1. Obrigações das entidades envolvidas no tratamento de dados
    • Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.
    • Os responsáveis do tratamento de Dados Pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

 

  1. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respectivo consentimento
    • O Utilizador, tendo conhecimento que a GRIFIN, S.S.I., Lda. declara que procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais (eventualmente sensíveis) reconhece que ao assinalar a check-box “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos” certifica que a informação que fornece é correcta e verdadeira, que pretende submeter os dados solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos seus Dados Pessoais pela GRIFIN, S.S.I., LDA., exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu, tendo em conta que:
      • O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da GRIFIN, S.S.I., Lda. que desenvolvam qualquer das actividades necessárias para a prestação do serviço, mediante a aceitação electrónica dos presentes Termos e Condições que incluem a autorização do Titular dos dados para recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais;
      • A informação será apenas utilizada para avaliar a sua solicitação e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respectivo formulário.
      • O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
      • Pode ser necessário reter informação prestada antes de ter revogado o seu consentimento para a única finalidade aqui estabelecida, do procedimento deste formulário.